Cases of animal abuse in the Animal Protection Group of a Brazilian capital: implications for One Health
DOI:
https://doi.org/10.36560/19420262225Keywords:
Animal welfare, Animal caus, Five FreedomsAbstract
According to the Federal Council of Veterinary Medicine (CFMV), mistreatment is defined as any action or omission, whether intentional or resulting from recklessness, negligence, or incompetence, that causes unnecessary suffering or pain to animals. The objective of this study was to discuss the number of animal mistreatment cases recorded by the Animal Protection Group (GPA) in Goiânia in 2024. It was observed that, although few arrests in flagrante delicto were made during the analyzed period, there was significant operational demand, reflected in the number of police investigations and public service activities carried out. Additionally, the volume of reports submitted through different channels—such as email, Integrated Service Records (RAI), and Civil Police Anonymous Tip Line – (CONDEN), highlights the social relevance of the issue and the community’s mobilization to report suspected violations of animal welfare. It is concluded that integrated public policies and active community engagement are essential to strengthening animal protection within the One Health perspective.
References
APRI — American Prosecutors Research Institute (2006) AMERICAN PROSECUTORS RESEARCH INSTITUTE (APRI). Animal Cruelty Prosecution: Sample Workup Checklist for an Animal Cruelty Prosecution. Alexandria, VA: APRI, 2006. Disponível em: https://www.proquest.com/openview/9f36927198547235641cf9e3acb3b4a3/1?pq-origsite=gscholar&cbl=2026366&diss=y. Acesso em: 21 out. 2025
BRASIL. Lei n Lei 10.830/2022, de 23 de setembro de 2022. Estabelece, no âmbito do Município de Goiânia, sanções e penalidades administrativas para aqueles que praticarem maus-tratos aos animais Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, 30 set. 2020. Disponível em: https://www.goiania.go.gov.br/html/gabinete_civil/sileg/dados/legis/2022/lo_20220923_000010830.html Acesso em: 21 agosto. 2025.
BRASIL. Lei n 9.605, de 12 de fevereiro de 1998. Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, 30 set. 2020. Disponível em https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9605.htm
Acesso em: 21 agosto. 2025.
BRASIL. Lei n. 14.064, de 29 de setembro de 2020. Aumenta a pena para quem praticar atos de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar cães e gatos. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, 30 set. 2020. Disponível em:https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2020/Lei/L14064.htm
Acesso em: 21 agosto. 2025.
BRASIL. Lei n. 7.535, de 18 de julho de 2024. Reconhece os animais não humanos como seres sencientes, passíveis de dor e sofrimento, que fazem jus à tutela jurisdicional em caso de violação de seus direitos, ressalvadas as exceções previstas em legislação específica. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF. 18 julh0 2024 Disponível em : https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/8cef6e43df2b497ebbb0ad5199bff262/Lei_7535_18_07_2024.html
Acesso em: 05 agosto. 2025
BENETATO, Maria. A. et al. A importância do médico veterinário na investigação de maus-tratos contra animais. Revista de Educação Continuada em Medicina Veterinária e Zootecnia, v. 9, n. 3, p. 6–13, 2011. Disponível em: https://www.proquest.com/openview/9f36927198547235641cf9e3acb3b4a3/1?pq-origsite=gscholar&cbl=2026366&diss=y Acesso em: 20 out.2025
COOPER, John Edward. E.; COOPER, Margaret E. (2008). Forensic veterinary medicine: a rapidly evolving discipline. Forensic Science, Medicine, and Pathology, v. 4, n. 2, p. 75–82, 2008. Disponível em: https://www.proquest.com/openview/9f36927198547235641cf9e3acb3b4a3/1?pq-origsite=gscholar&cbl=2026366&diss=y
Acesso em: 20 out.2025
COSTA, Marco Aurélio.; SILVA, Paulo Rogério. Procedimentos policiais e investigação de crimes contra animais. Revista Brasileira de Criminalística, v. 12, n. 3, p. 55–70, 2020. Disponível em: https://www.cnmp.mp.br/portal/images/Publicacoes/documentos/2024/Trfico-de-Animais---completo-V5-25nov.pdf Acesso em: 25 out. 2025
CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINÁRIA. Resolução nº 1.236, de 26 de outubro de 2018. Define e caracteriza o ato de maus-tratos contra animais. Brasília, DF: CFMV, 2018. Disponível em: https://www.gov.br/agricultura/pt-br/assuntos/inspecao/produtos-animal/material-de-apoio/resolucao-cfmv-no-1236-2018- maus-tratos.pdf. Acesso em: 26 agosto. 2025.
DEMA Delegacia Estadual de Repressão a Crimes contra o Meio Ambiente, CARTILHA INFORMATIVA GRUPO DE PROTEÇÃO ANIMAL, Goiás, Disponível em: https://www.policiacivil.go.gov.br/wp-content/uploads/2023/03/abril-laranja.pdf. Acesso em: 22 agosto.2025
GERDIN, John A.; MCDONOUGH, Stephen P.(2013) Forensic pathology of companion animal abuse and neglect. Veterinary Pathology, v. 50, n. 6, p. 994–1006, 2013. Disponível em: https://www.proquest.com/openview/9f36927198547235641cf9e3acb3b4a3/1?pq-origsite=gscholar&cbl=2026366&diss=y
. Acesso em: 20 out.2025
INSTITUTO PET BRASIL. Levantamento do número de animais domésticos em situação de vulnerabilidade no Brasil – 2022. São Paulo: IPB, 2022. Disponível em:
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2442129 Acesso em: 20 out. 2025.
LOCKWOOD Randall & ARKOW Phil (2016). Animal abuse and interpersonal violence: the cruelty connection and its implications for veterinary pathology. Veterinary Pathology, v. 53, n. 5, p. 910–918, 2016. Disponível em: https://www.proquest.com/openview/9f36927198547235641cf9e3acb3b4a3/1?pq-origsite=gscholar&cbl=2026366&diss=y
. Acesso em: 19 out.2025
LEVAI, Laerte Fernando. (2023). Direito dos animais: A teoria na prática (Appris, Ed.; Vol. 1). Disponível em:file:///C:/Users/gabri/Downloads/Negrao%202024%20%20%20Legisla%C3%A7%C3%B5es+Em+defesa+dos+animais%202024.pdf. Acesso em: 01 set. 2025
MOBIOLLI, Daniela Dias Mota; CALCCHIO, Jumara Pereira.; MEIRELES, Marcos Vinicius Paula. O papel do Médico Veterinário como agente de intervenção na Teoria do Elo. Revista Fit, [S.l.], v.27, ed.127, 2023. DOI: 10.5281/zenodo.8426139. Disponível em: https://revistaft.com.br/o-papel-do-medico-veterinario-comoagente-de-n intervencao-na-teoria-do-elo/
Acesso em: 21 out. 2025.
MOURA, Fernanda; BATISTA, Laryssa. Maus-tratos e abandono de animais: estudo sobre denúncias e políticas públicas no Brasil. Revista Brasileira de Bem-Estar Animal, v. 18, n. 2, p. 45–58, 2022. Disponível em: https://periodicorease.pro.br/rease/article/view/10288/4162.Acesso em: 20 out. 2025
NEGRÃO, Júlia Thaynara de Jesus; MENDES, Patrícia Franciscone.; LAURENTINO, Thaisa Alves. Legislações em defesa dos animais: Avanços e desafios. Disponível em: file:///C:/Users/gabri/Downloads/Negrao%202024%20%20%20Legisla%C3%A7%C3%B5es+Em+defesa+dos+animais%202024.pdf Acesso em: 31 out.2025
OLIVEIRA, Raquel. Canais de denúncia e acesso à justiça para proteção animal: análise de efetividade no contexto urbano. Revista de Políticas Públicas e Gestão, v. 10, n. 1, p. 101–118, 2021. Disponível em: https://www.cnmp.mp.br/portal/images/Publicacoes/documentos/2024/Trafico-de-Animais---completo-V8-B-19dez.pdf Acesso em: 18 out. 2025
PEREIRA Alécio Matos ; BEZERRA, Denilson Da Costa ; ARAÚJO Kayron Batista, Bem-estar animal: práticas veterinárias, abordagens e cuidados. Ponta Grossa, PR: Atena, 2024. Disponível em: https://doi.org/10.22533/at.ed.483240108 Acesso em: 10 nov. 2025.
POLEGATO, Cristiano ; COSTA Maurício; SILVA, Paulo. Investigação e mediação em casos de maus-tratos a animais: desafios e estratégias. Revista de Direito e Proteção Animal, v. 7, n. 1, p. 33–50, 2021. Disponível em:https://periodicos.ufba.br/index.php/RBDA/article/view/54922/29239. Acesso em: 25 out. 2025
PUENTE, Beatriz. Brasil tem quase 185 mil animais resgatados por ONGs, diz instituto. CNN Brasil, 08 ago. 2022. Disponível em: https://www.cnnbrasil.com.br/nacional/brasil- temquase-185-mil-animais-resgatados-por-ongs-diz-instituto/ Acesso em: 05 agosto. 2025
RODRIGUES, Janderson Hiago Guimarães Dos Santos. Reflexão bioética sobre o resgate e tratamento de animais abandonados. (Tese de monografia).2022. Disponível em: https://repositorio.unb.br/bitstream/10482/44855/1/2022_JandersonHiagoGuimar%c3%a3esdosSantosRodrigues.pdf
Acesso em: 28 out.2025
SANTOS, Ylka Priscilla Alves. A importância da teoria do elo na Medicina Veterinária. 2021. Trabalho de conclusão de curso, Universidade Federal de Sergipe – Campus do Sertão, 2021.Disponível em: https://ri.ufs.br/jspui/handle/riufs/14583 Acesso em: 20 out. 2025
TITAN, Rafael Fernandes. Direito Animal: o direito do animal não-humano no cenário processual penal e ambiental. Rio de Janeiro: Editora Lumen Juris, 2020. WSAVA –Wolrd Small Animal Veterinay Association. Diretrizes para o Bem-Estar Animal da WSAVA. AWGG, 2018, p. 11-12. Disponível em: https://wsava.org/wpcontent/uploads/2020/01/WSAVA-Animal-Welfare-Guidelines-2018-PORTUGUESE.pdf Acesso em: 12 agosto 2025.
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Accepted 2026-05-08
Published 2026-06-17
